BRASÍLIA - Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira a lei regulamentando a profissão de Cabeleireiro (a), Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador (a) e Maquiador(a). Mas, na prática, com os vetos da presidente Dilma Rousseff, a lei se limitaram a descrever as profissões. Dilma vetou as exigências para o exercício dessas atividades - como a necessidade de diploma e registro profissional - alegando que a Constituição "assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade”.
A lei também criou o Dia Nacional do Cabeleireiro(a), Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador (a)e Maquiador(a), a ser comemorado anualmente no dia em que a lei foi instituída, ou seja, 19 de janeiro. Determina ainda que esses profissionais obedeçam às normas sanitárias, esterilizando os materiais e utensílios utilizados no atendimento aos clientes.
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